Atualizações
Ética profissional: o dever de sigilo dos advogados em Portugal e na Europa.
O art. 92 do Estatuto da Ordem portuguesa (Lei n.º 145/2015) disciplina a proteção e o dever de segredo profissional: “o advogado é obrigado a
O IRPJ e a CSLL das clínicas médicas, laboratórios e hospitais.
O direito social à saúde – como previsto na Constituição – propaga certas vantagens tributárias às entidades médico-hospitalares, clínicas e laboratórios. No que toca a
O direito de imagem do futebolista: uma análise da legislação portuguesa
O futebolista no desempenho de sua atividade profissional é remunerado em razão de sua função desportiva (jogar futebol) e também por sua imagem. A imagem
Acordo previdenciário entre Brasil e Suíça é aprovado
Decreto legislativo beneficia comunidade brasileira na Suíça, estimada em mais de 50 mil indivíduos. Foi publicado no dia 19 de junho o Decreto Legislativo que
Empreender em Portugal: aspectos da legislação trabalhista
Breves notas sobre a legislação trabalhista portuguesa Dúvida comum entre os que pretendem exercer uma atividade empresarial em Portugal diz respeito aos direitos e encargos
Regulamento da FIFA altera regras sobre direitos econômicos
A FIFA publicou no dia 8 de maio de 2019 o novo Regulamento sobre Status e Transferência de Jogadores (RSTP), responsável por estabelecer normas sobre
Direito Desportivo: o atraso do salário e a rescisão contratual
Um atleta profissional de futebol, ao assinar um contrato de trabalho desportivo com um clube, assume para si o dever de desempenhar sua atividade desportiva
Direito Desportivo: criado em Portugal o Estatuto do Estudante Atleta
Já vigora em Portugal o Estudante do Estudante Atleta do Ensino Superior, que promove a articulação das carreiras académica e desportiva e amplia o sistema
Direito Desportivo: transferências internacionais e indenização ao clube formador
Um clube de futebol, em essência, tem por objetivo a conquista de títulos. Para que isso aconteça, vários fatores são importantes: bom elenco, planejamento financeiro,