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Legalização de jogadores de futebol estrangeiros em Portugal
O que hoje caracteriza uma carreira de sucesso no futebol profissional? Até as décadas de 80 e 90 podíamos dizer que o auge de um
10 de agosto de 2021
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Zona Franca da Madeira: investimentos imobiliários e regimes de isenção
A Zona Franca da Madeira, criada pelo Decreto-Lei n.º 500/80 enquanto zona de “natureza industrial, constituindo uma área de livre importação e exportação de mercadorias”,
10 de agosto de 2021
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O contrato de formação desportiva em Portugal: direitos e deveres
Do gabinete de Direito Desportivo do Dias Rodrigues Advogados Quando criança cultivamos uma infinidade de sonhos. Lembro-me de na infância ouvir amigos a dizer que
10 de agosto de 2021
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Execução Internacional: a busca de bens do devedor na Europa
Decisões de autoridades brasileiras podem ser executadas em toda a União Europeia. Regulamentos europeus contemplam mecanismos alternativos à carta rogatória. Do gabinete de Direito Internacional
10 de agosto de 2021