Atualizações
Cidadania Portuguesa: Bisneto obtém nacionalidade originária em decisão inédita da justiça portuguesa
Uma decisão inédita e surpreendente da justiça portuguesa reconheceu a um cidadão brasileiro, bisneto de português, o direito à nacionalidade originária. Proferida originariamente pelo Tribunal
Conservatória é condenada a observar prazos em pedido de nacionalidade portuguesa
A justiça portuguesa condenou a Conservatória dos Registos Centrais (IRN) a dar tramitação urgente a um pedido de nacionalidade portuguesa por atribuição apresentado por um
Cidadania Portuguesa: Neto tem direito mesmo se filiação da mãe foi estabelecida na maioridade, decide a justiça portuguesa
A justiça portuguesa acaba de publicar uma decisão que representa um avanço inédito nas discussões sobre o art. 14.º da Lei da Nacionalidade, cuja redação
Homologação de escritura de união de facto estrangeira volta a gerar controvérsia na justiça portuguesa
A surpreendente decisão da justiça portuguesa que acirrou a controvérsia acerca da homologação de escrituras estrangeiras de união estável (união de facto)
Sequestro Internacional: Justiça Portuguesa determina retorno imediato de criança brasileira
Em 30 de setembro o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que uma mãe brasileira não pode decidir fixar residência em Portugal com sua filha
Pandemia em Portugal: Governo deve facilitar reunião familiar para casais em união de facto
Foi publicada na sexta-feira, 5 de fevereiro de 2021, a Resolução da Assembleia da República n.º 53/2021, que recomenda ao Governo de Portugal a criação
Espanha: rejeitado pedido de advogados cristãos contra suspensão de cultos na pandemia
Em decisão de 11 de novembro, o Tribunal Supremo da Espanha rejeitou a queixa apresentada pela Assoiación de Abogados Cristianos contra o Ministro do Interior
Usucapião em Portugal: prazos e procedimento
Com origem no direito romano e fortemente presente no direito civil ocidental, o instituto da usucapião permite a aquisição da propriedade pela posse que se
Pensão de alimentos com devedor no exterior e as Convenções Internacionais
São cada vez mais frequentes as situações em que devedores de pensão alimentícia migram para os mais variados países e deixam de pagar o valor